O Parlamento Europeu está empenhado no combate ao abuso sexual de menores online. Isto significa utilizar tecnologia para analisar e eliminar conteúdos. Mas como conciliar esta medida com as regras de proteção de dados da UE? Saiba mais através de Birgit Sippel, a autora do relatório do Parlamento.

data protection

technology

rights of the individual

human rights

Prevenir o abuso sexual de menores online protegendo simultaneamente os dados pessoais

https://api.multimedia.europarl.europa.eu/documents/20125/1349616/N01-AFPS-210630-CHAB-PT.srt

Fizemos um compromisso entre proteger melhor as crianças,

protegendo também a privacidade e os dados

Autora do Relatório sobre o abuso de menores online e a proteção de dados

Como é que as autoridades na UE detetam o abuso sexual de menores online?

Através das ações de vigilância das autoridades,

como investigações encobertas, mas também detetando comunicações

de prestadores que oferecem serviços como correio eletrónico ou envio de mensagens.

Que tipo de conteúdos será verificado digitalmente para detetar este tipo de abuso?

Estamos a referir-nos obviamente a conteúdos encriptados

nas mensagens, por isso analisamos imagens, fotografias, texto,

mas não fazemos o seguimento de áudio.

Estamos a falar da chamada tecnologia de endereçamento calculado

para identificar fotografias, imagens e vídeos já conhecidos.

Mas também estamos a referir-nos a identificadores, inteligência artificial,

especialmente para a verificação do aliciamento sexual online.

Não são permitidas tecnologias que não se limitam ao

detetar situações de abuso sexual de menores.

Todos os prestadores de serviços estarão obrigados a analisar a informação para detetar casos de abuso online?

Esta legislação foi criada para permitir a continuação de

atividades voluntárias por parte dos prestadores para detetar

material relacionado com o abuso sexual de menores, por isso não existe qualquer obrigatoriedade

Isto significa que os dados pessoais deixarão de estar protegidos?

Durante as negociações, asseguramo-nos de que o texto está em linha

com a legislação atual de proteção de dados,

por isso incluímos mecanismos de garantias como informar melhor o utilizador

e também períodos de conservação dos dados mais claros.