O Estado de Direito é uma pedra angular da democracia e um valor essencial da UE. Os eurodeputados advertiram reiteradamente de que se encontrada ameaçado em alguns Estados-Membros, entre preocupações de que a corrupção e sistemas judiciários comprometidos podem conduzir à utilização indevida dos fundos da UE. O Parlamento Europeu criou uma ferramenta para proteger o dinheiro e os valores da UE. O mecanismo de condicionalidade do Estado de direito permite que a UE suspenda pagamentos que possam ser gastos de formas que desrespeitam as normas democráticas e os direitos fundamentais. Saiba mais no nosso breve vídeo de explicação.

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O mecanismo de condicionalidade do Estado de direito decifrado