Todos os anos, em 15 de março, celebramos o Dia Mundial dos direitos do Consumidor para sensibilizar para os direitos e proteções dos consumidores em todo o mundo. O Parlamento Europeu desempenha um papel fundamental na salvaguarda dos direitos dos consumidores em toda a União Europeia. Com mais de 450 milhões de consumidores na UE, é essencial garantir um tratamento equitativo, a transparência e a segurança no mercado. Saiba de que forma os seus direitos enquanto consumidor são protegidos na UE.

Dia Mundial dos direitos do Consumidor

Press conference on empowering consumers by fighting greenwashing and improving product labelling

IMCO Public Hearing Online safety of vulnerable consumers (minors)

EP Plenary session - Question Time to Commission on Bringing the EU Agriculture into the 21st century, smart solutions to reduce pesticide use and strengthening consumer protection

EP Plenary session - Oral question - Update from the Commission and Council on the state of play of the Energy Charter Treaty (ECT) modernisation exercise

EP Plenary session - The Power of the EU – Joint European Action for more affordable, secure and sustainable energy

EP Plenary session - OQ : Rising energy prices and market manipulation in the gas market

Circular economy - right to repair

EP Plenary session - Resumption of session and order of business

JURI committtee meeting. Vote on the representative actions for the protection of the collective interests of consumers

IMCO Committee - Vote the ' Implementation of the Directive 2011/7/EU on combating late payment in commercial transactions '

Smoking ban in the public places Smoke, cigarettes

Labelling, consumer informations, energy consumption

Ceremonial signing of co-decision legislation: Directive on combating late payment in commercial transaction, regulations concerning the rights of passengers in bus and coach transport, Commission implementing powers

Exchange of views with Members of Parliament on Consumer right directive

IMCO Committee: Exchange of views on Regulatory cooperation between the EU and the US with the chairman of the US Consumer Product Safetuy Commission CPSC.

As importações de fora da UE atingiram os 468,2 mil milhões de EUR no primeiro trimestre de 2017. Para evitar a concorrência injusta para as empresas e trabalhadores europeus, aplicaram-se multas a países terceiros que se considera estarem a fazer "dumping" de mercadorias para o mercado europeu. O Parlamento Europeu está a analisar uma nova metodologia para o cálculo de taxas anti-dumping, na qual as "distorções significativas do mercado" são a base para realizar os cálculos.

Combate ao dumping comercial

Por que razão um telefonema para amigos ou familiares efetuado a partir de outro país da UE haveria de ter um custo suplementar? A partir de junho de 2017, as sobretaxas de roaming são eliminadas na Europa. O Parlamento Europeu defendeu esta proibição, estabelecendo regularmente limites para as taxas desde 2007. Agora podemos telefonar, enviar SMS ou navegar em toda a UE ao mesmo preço que no nosso país.

O fim do roaming

As novas substâncias psicoativas (NSP) estão a proliferar rapidamente. Mais de 600 novas substâncias estão a ser monitorizadas, tendo mais de 75 % sido detetadas apenas nos últimos seis anos. O Parlamento Europeu está a analisar legislação para melhor responder a este problema.

Combate às drogas legais sintéticas

Cookies: fragmentos de informação armazenada que rastreiam o seu comportamento em linha. A nova legislação pretende simplificar o processo: é-lhe perguntado uma única vez se aceita cookies ou não.

Os "cookies" explicados

Já a seguir, em Bruxelas: desde o IVA reduzido para publicações eletrónicas e o combate à fraude até simplificar o caminho da UE para se tornar uma economia verdadeiramente digital.

Já a seguir, em Bruxelas: IVA reduzido nos livros eletrónicos, combater a fraude e mais

Cinco números a reter do plenário: um compromisso para reinstalar refugiados, a violação dos valores da UE pela Hungria, transmissão em linha transfronteiras, uma visita da ONU e formas de reduzir o desperdício alimentar.

Dos refugiados ao desperdício alimentar: 5 números a reter de Estrasburgo

Os controlos transfronteiriços podem ser algo do passado para os europeus, mas e quanto às fronteiras que existem em linha? Uma nova legislação adotada pelo Parlamento Europeu permite que os consumidores levem consigo os seus conteúdos em linha, para onde quer que vão na UE.

Transmissão sem fronteiras: novas regras para os conteúdos em linha

As crianças veem cada vez mais vídeos na Internet. É por essa razão que os eurodeputados pretendem fortalecer a proteção de menores em linha contra conteúdos nocivos.

Melhor proteção para as crianças em linha

Para discussão na próxima semana está a situação na Turquia e Hungria, uma iniciativa essencial na indústria têxtil bem como as regras de bloqueio geográfico e conteúdo audiovisual.

Já a seguir, em Bruxelas: Turquia, Hungria, bloqueio geográfico e mais

This Infoclip illustrates the use of internet video on-demand platforms like Netflixs or Amazon Prime.

Infoclip: Video on-demand platforms

A UE tem cerca de 383 milhões de galinhas poedeiras que produzem até sete milhões de toneladas de ovos por ano. Quanto sabemos sobre ovos e a sua indústria na UE? Veja o vídeo para descobrir mais.

Factos divertidos para a Páscoa

O Parlamento Europeu está preocupado com a incitação ao ódio e notícias falsas: deverá o conteúdo ser removido e serem aplicadas multas? Ou a tónica deve ser colocada em ensinar as pessoas a conhecer a diferença entre fontes reais ou falsas?

Notícias Falsas e Incitação ao ódio: como combater a guerra on-line?

Cinco números a reter do plenário esta semana: condições para um acordo para o Brexit, regulamentação mais rigorosa para automóveis e dispositivos médicos, um orçamento da UE mais flexível e eliminação gradual de óleo de palma em biocombustíveis até 2020.

Desde as condições do Brexit até à nova regulamentação sobre dispositivos médicos: Cinco números a reter de Estrasburgo

Após quase um ano de inquérito, o Parlamento quer mais supervisão europeia e novos testes para corrigir as deficiências nas verificações dos fabricantes e evitar novas práticas ilícitas em relação aos níveis de emissões automóveis.

Novas regras para prevenir mais escândalos de emissões automóveis

A decisão do fabricante francês de implantes mamários PIP, de colocar géis perigosos nos seus produtos, é um exemplo dos recentes escândalos envolvendo dispositivos médicos. O Parlamento Europeu pretende um maior escrutínio da indústria. A nova legislação obriga a uma regulamentação mais rigorosa e encoraja a inovação. Os dispositivos de diagnóstico médico in vitro conduzem a um melhor tratamento e melhoram a saúde dos cidadãos da UE.

Dispositivos médicos: melhor regulamentação para a Europa

Na agenda para a próxima semana: limites para o Brexit, recomendações para automóveis mais seguros e mais limpos, a isenção de visto nas viagens para os ucranianos e o roaming.

Já a seguir: o Parlamento estabelece as condições para o Brexit e muito mais

Todos nós usamos dispositivos eletrónicos como telemóveis, mas qual a origem dos materiais de que são fabricados? Estanho, tungsténio, tântalo e ouro são os quatro "minerais de conflito 'mais comuns, conhecidos coletivamente como 3TG. A sua mineração causa insegurança e violações dos direitos humanos em muitas regiões. Os grupos armados disputam o seu comércio ilegal. A Fairphone é um fabricante que assume a responsabilidade de garantir que as suas cadeias de abastecimento extraem minerais legalmente. O Parlamento Europeu está a pressionar no sentido de uma maior transparência nas cadeias de abastecimento através de sistemas de diligência obrigatória da OCDE.

Minerais de conflito: a verdade por trás do seu smartphone

Os eurodeputados querem uma melhor proteção para cavalos e burros na UE.

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