Todos os anos, em 15 de março, celebramos o Dia Mundial dos direitos do Consumidor para sensibilizar para os direitos e proteções dos consumidores em todo o mundo. O Parlamento Europeu desempenha um papel fundamental na salvaguarda dos direitos dos consumidores em toda a União Europeia. Com mais de 450 milhões de consumidores na UE, é essencial garantir um tratamento equitativo, a transparência e a segurança no mercado. Saiba de que forma os seus direitos enquanto consumidor são protegidos na UE.

Dia Mundial dos direitos do Consumidor

Press conference on empowering consumers by fighting greenwashing and improving product labelling

IMCO Public Hearing Online safety of vulnerable consumers (minors)

EP Plenary session - Question Time to Commission on Bringing the EU Agriculture into the 21st century, smart solutions to reduce pesticide use and strengthening consumer protection

EP Plenary session - Oral question - Update from the Commission and Council on the state of play of the Energy Charter Treaty (ECT) modernisation exercise

EP Plenary session - The Power of the EU – Joint European Action for more affordable, secure and sustainable energy

EP Plenary session - OQ : Rising energy prices and market manipulation in the gas market

Circular economy - right to repair

EP Plenary session - Resumption of session and order of business

JURI committtee meeting. Vote on the representative actions for the protection of the collective interests of consumers

IMCO Committee - Vote the ' Implementation of the Directive 2011/7/EU on combating late payment in commercial transactions '

Smoking ban in the public places Smoke, cigarettes

Labelling, consumer informations, energy consumption

Ceremonial signing of co-decision legislation: Directive on combating late payment in commercial transaction, regulations concerning the rights of passengers in bus and coach transport, Commission implementing powers

Exchange of views with Members of Parliament on Consumer right directive

IMCO Committee: Exchange of views on Regulatory cooperation between the EU and the US with the chairman of the US Consumer Product Safetuy Commission CPSC.

Cada vez mais cidadãos estão a escolher comprar os produtos de que necessitam on-line. É uma nova norma que precisa de ser regulada para melhor proteger os cidadãos. Desde produtos com defeito, um bloqueio geográfico injustificado, entregas transfronteiriças até streaming on-line e o final do roaming, o Parlamento Europeu está a combater os problemas.

Aumenta o número de compras on-line

O Parlamento está a apelar a um controlo mais rigoroso das exportações de "bens de dupla utilização", particularmente de tecnologias civis que possam ser utilizadas por regimes autoritários para espiar os cidadãos.

O Parlamento apela a controlos de exportação mais rigorosos relativos a tecnologia de espionagem

Na sessão plenária de final do ano, o Parlamento Europeu entrega o Prémio Sakharov para a Liberdade de Pensamento, discute o progresso das negociações do Brexit, e vota na extensão do Fundo Europeu para o Investimento Estratégico (EFSI). Também na agenda está um voto sobre recomendações para combater o branqueamento de capitais e um voto sobre a permissão de fosfatos na carne de kebab.

Já a seguir: O Prémio Sakharov 2017, o Brexit e o combate à evasão fiscal

O Parlamento Europeu está a recomendar uma eliminação gradual do glifosato, uma substância encontrada nos herbicidas comuns e largamente utilizada de forma doméstica e na agricultura. Os eurodeputados pretendem uma reavaliação do modelo agrícola para incluir alternativas como a gestão de pragas integrada.

O Parlamento Europeu insta a uma reavaliação do nosso modelo agrícola

A Inteligência Artificial pode utilizar-se para criar informação e denunciar notícias falsas. Mas quais são os seus desafios e oportunidades? Essa pergunta esteve no centro da palestra anual sobre ciência do órgão científico do Parlamento (Avaliação das Opções Científicas e Tecnológicas – STOA).

Inteligência Artificial: uma nova era dos média

Desde os Paradise Papers, as regras anti-dumping, a proteção dos clientes on-line até ao Prémio Lux 2017 e à lei dos requerentes de asilo, aqui estão cinco números a reter do plenário.

Cinco números a reter de Estrasburgo

O Parlamento Europeu quer reduzir o número de mortos nas estradas, tornando obrigatórios os sistemas de assistência ao condutor em todos os automóveis novos na UE

Melhorar a segurança rodoviária, um automóvel de cada vez

Na sessão do plenário de novembro, será revelado o vencedor do Prémio Lux de Cinema deste ano. Outros tópicos debatidos em Estrasburgo serão os novos regulamentos para reduzir os acidentes rodoviários, uma lei contra o dumping nas importações de países terceiros e um debate sobre a fuga dos «Paradise Papers».

Já a seguir: vencedor do prémio Lux, medidas de segurança na estrada e os «Paradise Papers»

O Parlamento está a atualizar as regras de proteção de dados para incluir novas formas de comunicação, tais como o WhatsApp e outros serviços de mensagens instantâneas. O objetivo é proteger melhor a privacidade das pessoas.

Reforço da privacidade eletrónica

The EU is looking into allegations that food companies are selling lower quality food products to some EU countries. The European Commission presents its latest findings and discusses consumer protection laws with MEPs.

“No second-class consumers”: MEPs discuss dual food quality

Os eurodeputados preparam-se para decidir quais os três principais nomeados para o Prémio Sakharov para a Liberdade de Pensamento deste ano. Na agenda estão também o alargamento das regras de privacidade digital para proteção de aplicações de mensagens instantâneas como o Whatsapp, a atualização das regras anti-dumping, o problema da dualidade de qualidade dos produtos alimentares, o glifosato e muito mais.

Já a seguir: Prémio Sakharov, privacidade digital, "Monsanto papers" e mais

Um sistema "112 inverso" de alerta dos cidadãos em casos de emergência, chamadas telefónicas mais baratas para outros países da UE e um melhor acesso generalizado às redes de telecomunicações em toda a UE: são estes os apelos de um projeto de relatório de uma Comissão do Parlamento Europeu.

Os eurodeputados lutam por chamadas telefónicas mais baratas para outros países da UE

Na primeira sessão plenária de Outubro em Estrasburgo, os legisladores irão definir a posição do Parlamento nas negociações do Brexit, discutir o pacote das telecomunicações, lidar com o cibercrime, fraude fiscal, cancelamentos em massa de voos e muito mais.

Já a seguir, em Estrasburgo: Brexit, telecomunicações, cibercrime, Ryanair e mais

O Parlamento Europeu discutirá uma série de questões importantes, incluindo o orçamento de 2018, o Fundo de Solidariedade da União Europeia, o Estado de direito na Polónia, o escândalo dos ovos contaminados e a proteção dos trabalhadores contra substâncias cancerígenas no local de trabalho.

Já a seguir: orçamento de 2018, ovos contaminados, cancro no trabalho e mais

A segunda metade de 2017 já está com a agenda cheia: do debate do Estado da União Europeia ao prémio LUX e ao prémio Sakharov para a Liberdade de Pensamento, a crise de migração, as alterações climáticas, o equilíbrio trabalho-vida pessoal, trabalhadores deslocados e cookies digitais.

Já a seguir, no segundo semestre de 2017

Alguma vez teve uma viagem atrasada ou cancelada? Saiba mais acerca dos seus direitos de passageiro da UE quando viaja na Europa. Pode ter direito a qualquer coisa, desde bebidas a uma indemnização. Passageiros com deficiência ou mobilidade reduzida usufruem de direitos adicionais.

Os seus direitos enquanto viaja na Europa

Pode ser um acidente de esqui ou uma escorregadela na piscina – todos temos uma história de azar em viagem. Quando viajar na Europa, o Parlamento Europeu quer que tenha acesso aos cuidados de saúde de que precisar, com o Cartão Europeu de Seguro de Doença.

Cartão Europeu de Seguro de Doença: vá ao estrangeiro em segurança

Na luta contra a obsolescência programada, o Parlamento Europeu quer fixar critérios mínimos de resistência para os produtos e informar melhor os consumidores acerca da sua durabilidade. O objetivo é incentivar a reparação e reduzir os resíduos. As boas notícias? 77 % dos consumidores na UE prefeririam reparar produtos avariados a comprar outros novos.

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