IMCO Public Hearing Online safety of vulnerable consumers (minors)

Alguma vez se perguntou: Porquê a UE? Para que serve? Por que é importante? Num mundo cada vez mais fragmentado, a UE é um bloco poderoso que representa 450 milhões de europeus e assegura que a sua voz é ouvida na cena internacional. O que significa fazer parte da UE pode ser resumido em poucas palavras: unidos, somos mais fortes. Qual é a finalidade da UE? Fique a saber com a nossa breve explicação.

A importância da UE

Depois de serem eleitos, os membros do Parlamento Europeu têm uma missão importante a cumprir. Eles são os olhos, os ouvidos e as vozes dos europeus no Parlamento. Primeiro, vota por eles. Depois, eles votam por si. Sentados em grupos parlamentares, um pouco à semelhança dos partidos nos parlamentos nacionais, os eurodeputados ouvem as preocupações das pessoas, debatem, consultam as partes interessadas e votam nas leis. Saiba mais sobre a função dos eurodeputados.

A função dos membros do Parlamento Europeu

O Estado de Direito é uma pedra angular da democracia e um valor essencial da UE. Os eurodeputados advertiram reiteradamente de que se encontrada ameaçado em alguns Estados-Membros, entre preocupações de que a corrupção e sistemas judiciários comprometidos podem conduzir à utilização indevida dos fundos da UE. O Parlamento Europeu criou uma ferramenta para proteger o dinheiro e os valores da UE. O mecanismo de condicionalidade do Estado de direito permite que a UE suspenda pagamentos que possam ser gastos de formas que desrespeitam as normas democráticas e os direitos fundamentais. Saiba mais no nosso breve vídeo de explicação.

O mecanismo de condicionalidade do Estado de direito decifrado

The European Parliament has acted to protect and promote the EU's regional crafts and industries.   
   
The Geographical Indications system already provides a seal of quality for some of the EU’s best-known food and drink products.    
   
Now, it will be extended to industries like textiles, jewellery, glass, porcelain and cutlery.   
   
The new framework will benefit smaller businesses, boost jobs and tourism and help fight counterfeiting.

Geographical Indications: traditional crafts get EU quality seal

O Parlamento Europeu deu luz verde a um novo quadro jurídico para regular o mundo volátil das criptomoedas. Os eurodeputados aprovaram um conjunto de regras inovadoras para os criptoativos, que visam combater o branqueamento de capitais e a manipulação do mercado. A UE pretende detetar e pôr termo aos fluxos ilícitos de criptoativos, ao mesmo tempo que torna a sua posse e  comércio mais seguros para as pessoas.

Novas regras para os criptoativos para proteção dos consumidores

O Parlamento Europeu, a única instituição da UE eleita diretamente pelo povo, é o coração nevrálgico da democracia europeia! Representa os interesses dos cidadãos da UE. Os eurodeputados debatem, alteram e aprovam leis que têm um impacto direto sobre as vidas de cerca de 450 milhões de europeus. Saiba mais sobre como funciona o Parlamento Europeu!

Como funciona o Parlamento Europeu

Desde as aplicações de mensagens aos mercados online, os serviços digitais são cruciais nas nossas vidas quotidianas. Mas o mundo online também possui notícias falsas, conteúdos prejudiciais e práticas comerciais duvidosas e passou a estar dominado pelas grandes empresas tecnológicas. O Parlamento Europeu aprovou novas regras para a sua regulação e para assegurar um ambiente mais justo e seguro para as empresas e os consumidores. Saiba mais sobre os Regulamentos dos Serviços e Mercados Digitais nas nossas breves Perguntas e Respostas.

Os Regulamentos dos Serviços e Mercados Digitais decifrados

Como cidadão da União Europeia, pode viver, trabalhar e viajar pelos 27 países da UE. A UE apoia a economia e protege os seus direitos, assegurando locais de trabalho mais justos, produtos mais seguros e um ambiente limpo. A UE promove valores como a igualdade, a paz e a democracia dentro e fora das suas fronteiras. Saiba mais sobre os benefícios que a UE traz.

Os benefícios da União Europeia

Desde os smartphones às cidades inteligentes, os objetos conectados geram cada vez mais dados. O Parlamento Europeu quer libertar o seu potencial. Os dados são essenciais para setores desde a tecnologia à saúde, dos transportes à agricultura. Os eurodeputados estão preocupados por muitos desses dados permanecerem inexplorados ou nas mãos dos gigantes tecnológicos. Pretendem novas regras que ajudem as pequenas empresas e os organismos públicos a fornecer melhores produtos e serviços. A Lei dos Dados irá estabelecer o enquadramento para a economia do futuro.

Que irá a nova Lei dos Dados da UE trazer às empresas, aos inovadores e aos europeus?

The single market turns 30 in 2023. It has brought unity and opportunities to Europeans, eliminating old barriers to allow more than 460 million people and business to move, communicate and trade freely across 31 countries.

The European Parliament continues to work to adapt the single market further to respond to current challenges and make full use of its potential.

30 years of the European single market

Um dos maiores sucessos da UE foi a criação de um mercado económico comum, e em 2023 assinalam-se os 30 anos do seu nascimento. O Mercado Único Europeu assegurou a unidade económica em toda a Europa e tornou possível a livre circulação de bens, pessoas, serviços e capitais. Mergulhemos na história de um dos pilares da UE tal como a conhecemos.

Cronologia: 30 anos do Mercado Único Europeu

Ao aprovar as novas e duras regras de cibersegurança, os eurodeputados afirmaram que acabar com os ataques de ransomware é uma das principais prioridades. Cidadãos, empresas e governos da UE enfrentam uma ameaça crescente dos hackers e dos cibercriminosos. O Parlamento Europeu aprovou um sistema harmonizado ao abrigo da diretiva NIS2 da UE para proteger a nossa privacidade e as nossas finanças e garantir um ambiente online mais seguro.

Combater os hackers: o Parlamento Europeu aprova medidas contra o cibercrime

Perante o aumento exponencial dos preços da energia, o Parlamento Europeu apoiou medidas para proteger os consumidores e as empresas da Europa face ao custo das contas de gás e de eletricidade. Os Eurodeputados acolheram positivamente as propostas da Comissão para reduzir a procura de energia e o custo da eletricidade, redistribuindo as receitas excedentárias do setor energético para os clientes. os Eurodeputados exigiram medidas adicionais para proteger os mais vulneráveis e as PME face ao aumento dos preços da energia.

Preços da energia: os Eurodeputados apoiam a ajuda aos consumidores e às empresas europeias

O Parlamento votou para acabar com as dezenas de diferentes carregadores de dispositivos, convertendo o tipo USB-C no standard do mercado. O aumento do número de tipos de carregadores nos últimos anos representa um desperdício, é prejudicial ao ambiente e muito dispendioso. As novas regras para os carregadores de telemóveis, tablets, computadores portáteis, e-readers e outros dispositivos significam que, a partir do outono de 2024, os fabricantes terão de usar um tipo de carregador standard. Vejamos qual era a situação até agora, e o que vai mudar.

Dispositivos eletrónicos: O Parlamento adota o carregador USB-C como standard

A single USB-C charging solution, support for Ukrainian refugees in the EU and moves to tackle high energy prices are on the agenda as Parliament returns to Strasbourg. 
  
MEPs are due to vote on a one-size-fits-all charging system for devices like mobile phones, laptops and digital cameras, as the EU moves to reduce e-waste and boost sustainability. Parliament is set to sign off on fast-tracked funds to help both Ukrainian refugees and the European regions that are hosting them. 
 
Members will vote on a new framework to deal with cross-border health threats in the wake of the Covid-19 pandemic. They are also set to call for a solidarity-based EU response to high energy prices.

Common charger, energy prices and Ukraine - coming up in Strasbourg

O Parlamento debateu as consequências sociais e económicas da guerra na Ucrânia, quando a UE se prepara para começar a eliminar gradualmente as importações de crude russo. Os eurodeputados saudaram as conclusões da Conferência sobre o Futuro da Europa e afirmaram que seriam necessárias várias revisões dos tratados da UE para a sua implementação. Também foram debatidas propostas para a reforma eleitoral da UE e foi assinalado o Dia Mundial da Liberdade de Imprensa. Entretanto, o Parlamento definiu a sua posição sobre a redução de resíduos através da introdução de um carregador único para o mercado da UE.

Destaques do plenário: Petróleo russo, o futuro da Europa e a liberdade de imprensa

77% das pessoas na UE prefeririam reparar os seus artigos domésticos avariados em lugar de os substituir. O Parlamento defenderá o "direito à reparação" na UE, que encorajaria os fabricantes a facilitar aos consumidores a reparação dos seus eletrodomésticos em lugar de adquirir outros novos.

O direito a reparar: uma nova vida para os bens de consumo

O Parlamento vai discutir a situação urgente na Ucrânia, mais de um mês depois de a Rússia ter iniciado a sua invasão ilegal e não provocada. Os eurodeputados votarão uma atualização da regulamentação das redes transeuropeias de energia, que abrirá o caminho para umas infraestruturas energéticas modernas, independentes e amigas do ambiente. A agenda inclui também os direitos das mulheres e das jovens no Afeganistão, o "direito de reparar" os bens de consumo e a regulamentação do uso de "big data". Tudo isto e muito mais, já a seguir, em Estrasburgo.

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